Iseno na conta de luz para famlias de baixa renda comea em julho 3b6248

A iseno na conta de luz para consumidores de baixa renda a a valer em Mato Grosso do Sul a partir de 1 de julho, inclusive para moradores de gua Clara, conforme a regulamentao da Aneel (Agncia Nacional de Energia Eltrica) divulgada e aprovada no incio desta tera-feira (10). A medida atende famlias inscritas no Cadnico com renda mensal per capita de at meio salrio mnimo e prev gratuidade no consumo de at 80 kWh mensais.

Atualmente, 202 mil consumidores sul-mato-grossenses participam da Tarifa Social de Energia Eltrica, segundo a Energisa, concessionria responsvel pelo fornecimento no estado. Com a ampliao da regra, mais 130,3 mil famlias podem receber o benefcio, que zera o custo da energia para o consumo dentro do limite estabelecido.

A iseno alcana tambm idosos e pessoas com deficincia que recebem o BPC (Benefcio de Prestao Continuada), alm de famlias indgenas, quilombolas e moradores de sistemas isolados da regio Norte. Para essas famlias, a cobrana incidir apenas sobre o consumo que ultraar 80 kWh.

Alm disso, famlias com renda mensal entre meio e um salrio mnimo por pessoa que consumam at 120 kWh tero desconto na CDE (Conta de Desenvolvimento Energtico), um encargo que compe a conta de luz. O Ministrio de Minas e Energia estima que 115 milhes de consumidores em todo o pas sero beneficiados com a gratuidade ou reduo da tarifa.

O custo da medida ser reado por meio da CDE para os demais consumidores, mas o governo afirma que a reforma no setor eltrico compensar essa despesa no longo prazo. A continuidade do benefcio depende da aprovao da medida provisria 1.300 pelo Congresso Nacional, que enfrenta resistncia com mais de 600 emendas apresentadas.

A MP tambm permite que consumidores residenciais escolham livremente seus fornecedores de energia, uma novidade no mercado brasileiro que comea a valer em at 45 dias.

Campo Grande News