Advogado previdencirio explica o que vai mudar nas aposentadorias com texto em anlise na Cmara 1h4w

O advogado previdencirio Alexandre Janolio explicou na manh desta tera-feira (9), em entrevista ao "Papo das Seis", do Bom Dia MS, as principais mudanas que vo ocorrer nas aposentadorias caso seja aprovado no Congresso Nacionalo texto da Reforma da Previdncia que ou pelo crivo da Comisso Especial da Cmara dos Deputados.

"A necessidade de estabelecer uma idade mnima para se aposentar era algo que precisava na nossa Reforma da Previdncia, tanto que o texto que saiu da Comisso Especial foi mais brando. Com relao ao trabalhador rural se manteve as regras atuais. J para os policiais federais e agentes penitencirios tambm reduziu a idade mnima prevista no texto original [encaminhada pelo governo para o Congresso]. O BPC [Benefcio de Prestao Continuada], que era to falado, em que a pessoa poderia receber menos de um salrio mnimo, foi modificado e se voltou a ideia de garantir pelo menos o salrio mnimo e aumentaram as regras de transio", analisou o especialista.

Como regra geral, o advogado comenta que o texto estabelece para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores pblicos a idade mnima para aposentadorias de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

O tempo mnimo de contribuio, entretanto, diferenciado. Para trabalhadores da iniciativa privada de 15 anos para mulheres e 20 para homens e para os servidores de 25 anos para os dois sexos, com a ressalva de que o beneficirio tem de ter 10 anos no servio pblico e 5 no cargo.

J para os trabalhadores rurais a regra geral que ser aplicada se esse texto for aprovado como est na Cmara e depois no Senado, de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens como idade mnima para requerer a aposentadoria, com 15 anos de contribuio para os dois sexos.

Veja abaixo um infogrfico que explica a regra geral prevista no projeto:

Foto: TV Morena